Acordo combate poluição sonora em bar no município do Paulista
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o proprietário do “Esquina Bar”, no município do Paulista, para cessar a poluição sonora produzida no estabelecimento. Celebrado pela promotora de Justiça Camila Mendes Coutinho, o acordo também estabelece o prazo máximo de 120 dias para que o proprietário apresente cópias dos alvarás de funcionamento e a licença ambiental fornecida pela Vigilância Sanitária Municipal, e o atestado de regularidade fornecido pelo Corpo de Bombeiros.
Assinado o acordo com o MPPE, o proprietário do bar não poderá utilizar no interior ou exterior do local instrumentos que provoquem ruídos sonoros em níveis que possam causar a perturbação ou danos a saúde da população, em especial dos vizinhos e dos moradores do entorno. Os clientes também devem cumprir algumas regras como a de não fazer uso de e caixas de som em automóveis ou quaisquer outros equipamentos. E ainda os órgãos fiscalizadores, especialmente a Vigilância Sanitária Municipal, devem ter livre acesso ao lugar a fim de exercer suas atribuições de forma imediata.
Se não cumprir as obrigações assumidas, o bar terá que pagar multa de R$ 510, assim como poderá ter as atividades encerradas por infringir as normas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.
Som Sim Barulho Não - O MPPE vem realizando a campanha educativa Som Sim Barulho Não, em parceria com outros órgãos públicos e meios de comunicação, para conscientizar a população sobre a poluição sonora. O objetivo é atuar no combate aos abusos e no bom senso dos sons produzidos. Visite o site www.somsimbarulhonao.com.br. Denúncias contra a perturbação do sossego público podem ser feitas pelo telefone (81) 3421-9595.
O Município ainda se compromete a adquirir todos os coletores seletivos necessários à implantação do programa, a promover oficinas de capacitações de todos os servidores e estagiários e a identificar as possibilidades de celebração de convênios com entidades para o recolhimento do material coletado, notadamente, associações de catadores de lixo da cidade.