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1 de Junho de 2024

Acordo de Guarda Compartilhada: Homologação Atende ao Melhor Interesse do Menor

Publicado por Daniela Cabral Coelho
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Resumo da notícia

''É possível a atribuição de guarda compartilhada do menor entre genitores e outros membros da família, desde que a situação fática esteja bem delineada e o compartilhamento da guarda atenda aos superiores interesses do menor.

''É possível a atribuição de guarda compartilhada do menor entre genitores e outros membros da família, desde que a situação fática esteja bem delineada e o compartilhamento da guarda atenda aos superiores interesses do menor.

No caso dos autos, ficou comprovado que a avó materna já exerce a guarda fática da criança, pois os pais ficam longe de casa, em razão do labor que exercem, grande parte do dia, e que a chancela jurídica de tal situação garantirá ao menor vários benefícios, tal como uma vaga em creche destinada especialmente a dependentes de funcionários vinculados à, pois a avó materna ostenta tal qualidade.''

  • Sobre o autorAdvocacia com perspectiva de gênero na defesa do direito das mulheres
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