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3 de Maio de 2024

Acordo gera doação de medicamentos ao Haiti no valor de R$ 25 mil

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Um acordo extrajudicial entre Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara e Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz gerou a destinação de R$ 25 mil em medicamentos para o Haiti, como alternativa a uma indenização por dano moral coletivo causado por submeter os empregados da fábrica a jornadas excessivas. A empresa ainda se responsabilizará pelos custos de transporte até o Rio de Janeiro, pelo Ministério da Saúde. Em audiência, a empresa explicou minuciosamente as medidas adotadas para acabar com as irregularidades, que vão desde a contratação de novos empregados à criação de um novo centro de distribuição, com o objetivo de eliminar as horas extras além do limite autorizado por lei. Ao propor o acordo, os procuradores do MPT em Araraquara levaram em consideração o ramo de atividade da Santa Cruz e as condições humanas no país caribenho. Para firmar o termo, consideramos o esforço mundial para auxiliar o Haiti, país que está parcialmente destruído em razão de terremoto ocorrido há menos de um mês, considerado a maior tragédia durante a história da ONU, com mais de 200 mil mortos e 300 mil feridos, afirmam. Ficou estabelecido o período de 60 dias para a destinação dos medicamentos ao país, mesmo prazo para que a empresa apresente os documentos que provem a solução do problema trabalhista referente à jornada. Caso não haja a doação no prazo estipulado, fica estabelecida multa com acréscimo de 100% sobre o valor, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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