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2 de Maio de 2024

Acordo Ortográfico gera nova polêmica em Portugal

Projeto recomenda ao Governo português o regresso à utilização da grafia antiga.

Publicado por Direito Comparado
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No dia 9/12/2019 foi apresentado o Projeto de Resolução n.º 155/XIV, pelo Deputado André Ventura do partido CHEGA!, com o objetivo de retornar o uso da grafia antiga em substituição ao acordo ortografico.

O "Acordo Ortografico da Língua Portuguesa" foi criado em 1990 e visava unificar a língua e padronizar as normas ortográficas de todos os países que formam a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

Desde 2012 o acordo ortografico vem sendo aplicado junto à Assembleia da República por força da Deliberação n.º 3-PL/2010. Contudo, sua utilização nunca foi uma unanimidade, gerando debates e discursos contrários até os dias atuais.

Segundo a proposta, o acordo ortografico não atingiu a padronização desejada, apenas desconfigurou a língua originária. Segundo a exposição de motivos:

(...) é evidentemente claro que o presente acordo ortografico em nada dignifica a grandeza da língua portuguesa, transformando-a muitas vezes numa verdadeira amálgama etimológica e gramatical em tudo incompatível com a sua originária natureza.

E mais:

Mais, além da por alguns defendida hipotética simplificação da língua portuguesa, aquilo que este acordo ortografico conseguiu trazer foi um caminho de facilitismo que muitas vezes parece não se preocupar com a promoção do bem escrever português, dando primazia a que o que importa é escrever, ainda que essa escrita esteja assente em critérios de pouca exigência e qualidade.

O projeto então recomenda ao Governo português que:

  • Reverta a Deliberação n.º 3-PL/2010, voltando a escrever-se na Assembleia da República, de acordo com a grafia antiga, aquela que fez da Língua Portuguesa uma das mais belas e importantes do Mundo.

  • Nomeie um grupo de trabalho com vista à reavaliação e redefinição dos pressupostos do presente acordo ortografico por forma a alcançar o inexistente consenso de aplicação por parte de todos os propostos signatários, não desvalorizando ao mesmo tempo, a solenidade e características próprias e históricas do idioma nacional.

E você, é a favor ou contra o acordo ortográfico?

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