Acordos com bares de Igarassu tentam reduzir poluição sonora no município
Com um ano recentemente completado da campanha Som Sim Barulho Não, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) atua mais uma vez no combate ao problema da poluição sonora. O promotor de Justiça Fabiano de Araújo Saraiva firmou 11 termos de ajustamento de conduta (TACs) com proprietários de bares de Igarassu para acabar com o barulho excessivo nos seus estabelecimentos. Pelos acordos, eles se comprometeram a não utilizar, no interior ou exterior dos locais, instrumentos que provoquem ruídos sonoros em níveis que possam causar a perturbação ou danos à saúde da população. Além disso, devem cobrar que os clientes também cumpram as regras de não fazer uso de caixas de som em automóveis ou quaisquer outros equipamentos.
O promotor Fabiano Saraiva destaca que causar poluição sonora, de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, constitui-se crime previsto no artigo 54 da Lei 9.605/98, com punição de um a quatro anos de prisão, além de multa. Assim, ele também explicitou no acordo a atuação das polícias Militar e Civil para combater o crime. Elas devem atuar de modo preventivo e, nos casos de constatação de infrações, tomar as providências adequadas quando ocorrem flagrantes do ato delituoso, apreendendo os equipamentos causadores da poluição sonora e conduzindo os infratores à delegacia para os devidos procedimentos. Além da atuação policial, o promotor recomendou que os proprietários de estabelecimentos comerciais da cidade, especialmente bares e restaurantes, coloquem aviso acerca da proibição do abuso no uso de instrumentos sonoros que perturbem o sossego e à saúde dos cidadãos.
Se não cumprirem as obrigações assumidas nos TACs, os donos dos bares poderão receber multa diária de R$ 3 mil, assim como poderão ter as atividades de seus estabelecimentos encerradas por infringirem as normas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente. Os valores eventualmente arrecadados serão revertidos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Termo de Compromisso - Para garantir o combate à poluição sonora em Igarassu, o promotor Fabiano Saraiva realizou também termo de compromisso operacional com a Polícia Militar. Com isso, os policiais se comprometeram a realizar - pelo menos uma vez por semana e preferencialmente nos fins de semana - operação de fiscalização dos bares, restaurantes e estabelecimento do gênero a fim de verificar a regular abstenção de crimes de poluição sonora. Caso haja flagrante de pessoas que realizam barulhos excessivos, eles devem fazer o Boletim de Ocorrência (BO) e conduzir os infratores para a delegacia de Polícia Civil para instauração do respectivo inquérito policial ou Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), além de apreender os instrumentos dos crimes.