Acordos combatem poluição sonora no município de Pesqueira

Constantes reclamações recebidas pela Promotoria de Justiça de Pesqueira quanto ao uso abusivo de instrumentos sonoros levaram o Ministério Público de Pernambuco a firmar acordos com três estabelecimentos comerciais do município. A Cervejaria e Restaurante Mistura Pernambucana, a Loja BR Mania do Posto Cruzeiro II e o Bar e Lanchonete São José terão que regularizar suas atividades a fim de adequar o seu funcionamento aos limites previstos na Legislação ambiental.

A promotora de Justiça Andréa Magalhães Porto Oliveira salienta que desde junho de 2008 foi expedida uma recomendação referente à implementação de medidas por donos de bares e restaurantes no intuito de prevenir a ocorrência de poluição sonora. “Ainda assim, esses estabelecimentos vêm, sistematicamente, permitindo que os fregueses abusem do uso de instrumentos sonoros, em flagrante desrespeito ao sossego e à saúde dos demais cidadãos”, conta Andréa Oliveira.

Pelo acordo com o MPPE os proprietários dos bares e restaurantes não poderão utilizar no interior ou exterior do local instrumentos que provoquem ruídos sonoros em níveis que possam causar a perturbação ou danos a saúde da população, em especial dos vizinhos e dos moradores do entorno. Os clientes também devem cumprir algumas regras como a de não fazer uso de e caixas de som em automóveis ou quaisquer outros equipamentos. E ainda os órgãos fiscalizadores, especialmente a Vigilância Sanitária Municipal, devem ter livre acesso nesses lugares a fim de exercer suas atribuições de forma imediata.

Se não cumprirem as obrigações assumidas, os estabelecimentos receberão multa diária de R$ 3 mil, assim como poderão ter as atividades encerradas por infringir as normas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.