Acusado de dirigir sem habilitação quer ter pena alternativa

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus, com pedido de liminar, de um motorista condenado por dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação. Sentenciado a seis meses de detenção, em regime semi-aberto, ele pede que a condenação seja substituída por pena alternativa.

Segundo o STF, depois de ser condenado em primeira instância, o acusado recorreu ao Colégio Recursal de Marília (SP), que manteve a sentença e determinou a expedição de mandado de prisão, por ser ele reincidente em crime do...