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17 de Maio de 2024

Acusado de formação de quadrilha, senador Telmário Mota é absolvido pelo STF

Publicado por Consultor Jurídico
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O senador Telmário Mota (PDT-RR) foi absolvido da acusação do crime de quadrilha. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que também decretou a prescrição dos delitos de maus-tratos de animais e apologia ao crime ao julgar ação penal sobre a participação do parlamentar em uma rinha de galo em 2005.

O relator do processo, ministro Luiz Fux, adotou parecer do Ministério Público Federal, que entendeu estarem prescritos os crimes de maus-tratos de animais e apologia ao crime e...

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