Adiada reunião da comissão da medida provisória que permite saque do FGTS

Foi adiada a reunião da comissão mista da Medida Provisória 889/2019, marcada para as 14h30 desta terça-feira (8). O texto, que cria novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado até 21 de novembro para não perder a validade. Ele só entra na pauta do Plenário da Câmara depois de passar pela comissão mista. O relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não entregou parecer sobre a matéria, que recebeu 133 emendas de senadores e deputados.

A MP 889/2019 abre a possibilidade do saque imediato de até R$ 500 e cria a modalidade do saque-aniversário, em que o trabalhador pode retirar uma quantia limitada da conta uma vez por ano, no mês de aniversário. O texto também traz novas regras para a movimentação dos fundos do Programa de Integracao Social (PIS) e do Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep), que afetam apenas quem trabalhou com carteira assinada entre 1970 e 1988. A MP permite que os beneficiários saquem, a partir de agosto, a totalidade dos saldos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)