Adiada votação de proposta que amplia lista de cargos privativos de brasileiros natos
Ficou para a próxima terça-feira (22) a votação do relatório final da proposta de emenda à Constituição (306/17) que torna privativos de brasileiros natos mais quatro cargos públicos.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia a PEC se reuniu hoje (15) para ouvir a leitura do parecer do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), mas um pedido de vista suspendeu a votação por duas sessões do Plenário.
O texto do relator concorda com a PEC, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), e torna privativo de brasileiros natos os cargos de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. Atualmente, já são privativos os postos de presidente e vice-presidente da República, de presidente da Câmara dos Deputados, de presidente do Senado, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de ministro da Defesa.
Para Sóstenes Cavalcante, a ampliação não se trata de aversão a estrangeiros, mas de uma proteção para os nativos. “Esse parecer representa o resgate de uma Constituição anterior, na qual se tinha a salvaguarda do direito dos brasileiros natos de exercer cargos de importância, em especial os majoritários.”
Os deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Cícero Almeida (Pode-AL) pediram vista conjunta, ou seja, mais tempo para analisar o relatório. Na opinião de Alencar, o fato de não ser brasileiro de nascença não atrapalha a qualidade dos serviços prestados à nação. “Nós temos, por exemplo, um prefeito do PSB que é brasileiro naturalizado e vem desempenhando um importante papel em Palmas (TO). Precisamos enfrentar esse debate”, afirmou.
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Íntegra da proposta:- PEC-306/2017
Edição – Marcelo Oliveira
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