Administrações de shopping centers terão reunião com a Receita Estadual

O Departamento da Receita Pública Estadual está promovendo um encontro com as administradoras de shopping centers de todas as regiões do Estado, na próxima quarta-feira, dia 20. A intenção do encontro é o esclarecimento da forma que as administradoras devem passar as informações de seus locatários para a Receita Estadual, conforme previsto em Lei.

Dentro do enfoque de alcançar maior eficácia no controle das operações realizadas pelos contribuintes do ICMS, minimizando as irregularidades cadastrais e buscando otimizar a arrecadação do varejo, a Receita Estadual passará a exigir das administradoras de shopping centers e empreendimentos comerciais similares, informações dos contribuintes localizados nos seus empreendimentos, principalmente devido à importância e representação das vendas realizadas nestes locais, ampliando significativamente o controle do ICMS nas vendas no comércio varejista.

No encontro, será detalhado como os estabelecimentos devem passar estas informações, através de planilha organizada pelo Receita. O Diretor da Receita Estadual, Luiz Antônio Bins, explica a necessidade destas informações: “Os shoppings calculam, em sua maioria, o valor do aluguel segundo o faturamento do estabelecimento. Com a planilha, poderemos manter o controle de informações desse faturamento, e cruzar com as informações enviadas à Fazenda”.

A medida atingirá 2.700 estabelecimentos instalados nos principais shoppings centers do Estado. A reunião acontecerá na Secretaria da Fazenda do Estado, com a participação do Secretário Paulo Michelucci Rodrigues.