Advocacia pernambucana alcança conquista histórica com a sanção da lei que fixa o piso remuneratório da categoria
O governador Paulo Câmara sancionou no início da noite desta sexta-feira (11) a lei que fixa o piso remuneratório de advogados e advogadas em Pernambuco. O ato no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo do Estado, no Recife, foi acompanhado pelo presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte – que, no início do ano, encaminhou ao Poder Executivo o anteprojeto de lei criando o valor mínimo de remuneração da categoria. Com isso, profissionais com jornada semanal de 20 horas receberão pelo menos R$ 2 mil mensais. Quem tiver carga horária de 40 h ganhará a partir de R$ 3 mil.
O diretor do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha, esteve presente na solenidade, assim como toda a diretoria da Ordem no estado – o vice-presidente Leonardo Accioly, o secretário geral Fernando Ribeiro Lins, a secretária geral adjunta Ana Luiza Mousinho e a diretora tesoureira Silvia Nogueira. Também compareceram o diretor-geral da ESA-PE, Carlos Neves, o presidente da Caape, Bruno Baptista, e os ex-presidentes da entidade Henrique Mariano e Jayme Asfora.
“Hoje a palavra é, sobretudo, de gratidão. Num dia simbólico para a advocacia de todo o Brasil, somos presenteados com uma grande conquista que vinha sendo acalentada há mais de dez anos, tendo se iniciado na gestão do presidente Jayme Asfora e perpassando as dos presidentes Henrique Mariano e Pedro Henrique Reynaldo Alves. Só agora, graças à sensibilidade do governador, ao empenho do deputado estadual Rodrigo Novaes e à sensibilidade e à atenção do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchôa, damos mais um importante passo no sentido da valorização da advocacia e do combate à precarização das condições de trabalho da categoria”, disse Ronnie Duarte.
Segundo o presidente da OAB-PE, a sanção foi um grande presente pela passagem do Dia do Advogado e da Advogada. “A advocacia pernambucana não poderia ter recebido maior deferência por parte dos poderes Executivo e Legislativo na concretização desse sonho. Agradeço penhoradamente e prestando o eterno tributo de gratidão da classe em razão desse importante gesto que partiu do Governo do Estado”, completou.
Paulo Câmara afirmou que a lei estabelecendo o piso remuneratório é fruto de um processo de discussão no âmbito da OAB-PE, consolidada com a sensibilidade do presidente Ronnie Duarte e muito bem trazida e defendida no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo. “Era preciso fazer um projeto de lei conectado com os anseios da classe e, ao mesmo tempo, com os destinos que queremos da advocacia pernambucana e da brasileira. Como a própria Constituição diz, o trabalho da classe é indispensável. Ele também é imprescindível e muito importante para que o Estado Democrático de Direito funcione como deve, cabendo a todo mundo o seu direito de defesa e de pleitear a justiça”, afirmou.
O governador declarou que estava feliz em participar de um momento histórico para a categoria. “Com a ajuda de todos nós, temos conseguido mostrar e dar exemplo de que é possível fazer as coisas com paciência, serenidade e diálogo, criando condições de avançar e buscar o melhor pelo nosso povo. A OAB tem tradição de lutar por causas justas, pela democracia e contra injustiças e cumpre cada vez mais o seu papel de defender o cidadão. Esperamos colaborar para ter uma instituição mais forte, que possa representar cada vez melhor a população do nosso estado, dando condições de trabalho aos seus membros, os advogados e advogadas, e contribuindo por um Pernambuco melhor, mais justo e democrático”, completou.
A assinatura do documento foi prestigiada pelos conselheiros federal Gustavo Ramiro e seccionais Filipe Lobato e Maximiano Maciel Neto, os presidentes das Subseções de Ipojuca, Petrolina e Vitória de Santo Antão – respectivamente Jarlenira Araújo, Alexandre Torres e Washington Macedo -, e a coordenadora da ESA-PE Lorena Guedes. A cerimônia ainda teve como participantes o vice-governador Raul Henry, o deputado Guilherme Uchôa, os secretários estaduais Antônio Figueira (Casa Civil) e Iran Costa (Saúde), o procurador-geral de Pernambuco, Antônio César Caúla Reis, a vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Taciana de Castro, e outros membros da gestão.
Na, Ronnie Duarte agraciou Paulo Câmara com uma placa alusiva aos 85 anos da OAB-PE como forma de agradecimento pela sua sensibilidade e apoio nas questões que envolvem a advocacia pernambucana. Após a sanção, a lei seguiu para publicação no Diário Oficial do Estado.