Advocacia pública no Canadá dá exemplo de serviço

A advocacia pública no Canadá articula-se em torno do Departamento de Justiça, lá criado em 1868, e chefiado por um ministro que acumula essa função política com a função técnica de advogado-geral. Ao Departamento de Justiça canadense compete ofertar serviços de consultoria jurídica para a Administração daquele país, direta e indireta. O departamento representa o governo canadense em juízo e nos tribunais administrativos. Colabora na elaboração e no aperfeiçoamento da legislação. Resumidamente, atende às demandas do governo e de seus departamentos.

A advocacia pública canadense tem como missão apoiar o ministro em iniciativas que garantam ao Canadá uma sociedade justa e comprometida com a lei. Presta serviços jurídicos para o governo e respectivos departamentos, denominados clientes. Promove o respeito à liberdade, à lei e à Constituição. A advocacia pública canadense centra-se em valores de promoção do trabalho conjunto com base na confiança mútua, no apoio e no respeito. Orienta-se em torno de uma noção de integridade, no contexto da qual os servidores daquele departamento são funcionários públicos de apoio ao ministro e ao governo. Os advogados públicos canadenses também são servidores da socie...