Advogada é condenada a devolver R$ 200 milhões ao INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou ontem (20) que a advogada Jorgina de Freitas, considerada a maior fraudadora da história do Instituto Nacional do Seguro Social, foi condenada a devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos referentes ao pagamento de ação acidentária fraudulenta.

A decisão foi proferida pela 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que também condenou o contador Carlos Alberto Mello dos Santos e manteve o bloqueio dos bens de todos os envolvidos para leilão.

A fraude consistia em desviar mais de 50% de toda a arrecadação do INSS à época e repassá-la ao segurado Assis dos Santos. Os cálculos eram feitos sempre da mesma forma, segundo a AGU: em época de grande inflação diária, o contador transformava o benefício da condenação em salários mínimos na data do acidente, adequando-o à data em que efetuou os cálculos e procedendo à correção monetária deste valor, já atualizado, aos índices da época.

A indenização foi paga em fevereiro de 1991, sendo que o autor havia falecido em 23 de maio de 1986. Segundo a AGU, Jorgina de Freitas alegou que ficou com o montante porque Assis teria outros filhos e ela "não saberia a quem entregar o dinheiro".

Jorgina foi condenada a 14 anos de prisão em 1992, mas fugiu para a Costa Rica, onde ficou até 1997. Ele foi recapturada pela Justiça brasileira em 2008 e está presa desde então. Recentemente, o STF negou recurso da advogada para apelar em liberdade.

Desde a descoberta das fraudes pelos procuradores do INSS, já foram devolvidos aos cofres públicos mais de R$ 69 milhões. O valor total do desvio seria maior que R$ 500 milhões.