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6 de Maio de 2024

Advogada regulariza pedido de impeachment do governador do RS

Publicado por Consultor Jurídico
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A advogada Letícia de Souza Furtado regularizou e atualizou a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador gaúcho, José Ivo Sartori (PMDB). No dia 1º de setembro, quando o documento foi protocolado, a Procuradoria da Assembleia Legislativa apontou falta de registro de firma e de comprovação de regularidade com o cartório eleitoral, e atender esses detalhes básicos garante a continuidade da tramitação. Até o final de sexta-feira (4/9), o procurador-geral da Assembleia gaúcha, Fernando Guimarães Ferreira, não havia se manifestado sobre a regularidade documental.

Letícia, de 29 anos, garante que todas as formalidades legais foram devidamente atendidas. Salientou que, pela natureza do pedido, apegos a questões técnicas sequer seriam cabíveis, pois não passam de pretexto para obstaculizar o andamento do pedido em razão de sua inconveniência. Quanto ao pedido em si, entende que a peça está devidamente documentada, descrevendo as acusações e indicando os dispositivos legais e constitucionais violados. "Esta denúnci...

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