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6 de Maio de 2024

Advogado consegue autorização na Justiça para cão viajar na cabine de avião com tutora

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O juiz de Direito da 13º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, determinou que a companhia aérea Latam embarcasse o cão Rurik, da raça Pug, pesando 11 kg, na cabine do avião, juntamente com sua tutora, que é empresária e iria passar as festas de final de ano em Balneário Camboriú, no estado de Santa Catarina.

A decisão se deu no âmbito de ação ajuizada pelo advogado Klinger Feitosa contra a companhia aérea. A tutora afirmou que, em uma de suas viagens, foi impedida de viajar com Rurik, pois a Latam só permite viagens de cães na cabine em caixa de transporte se o peso do animal não ultrapassar 7 kg com a bolsa de transporte e Rurik pesa 11 kg, na ocasião não foi dada outra alternativa pois no porão da aeronave, cães da raça Pug não podem viajar, pois são braquicefálicos.

Sendo assim, procurou o advogado Klinger Feitosa, que vem se destacando nas causas que envolvem animais e seus tutores. Ele explica que a empresária considera Rurik como filho, ou seja, seria um caso de “Família Multiespécie”, que é bem comum hoje em dia, cujo conceito é a formação do núcleo familiar composto pelos humanos em convivência compartilhada com os seus animais de estimação”.

O advogado ainda destaca que o impedimento por parte da Latam em não deixar a empresária viajar com Rurik, fez com que a mesma fosse gravemente afetada em muitos direitos, inclusive o da dignidade humana, não restando a mesma, senão procurar o Poder Judiciário para ter assegurado o seu direito de viajar com seu cão de suporte emocional.

fonte: https://www.direitonews.com.br/2022/01/advogado-caó-viajar-cabine-aviao-tutora.html?fbclid=IwAR0RRGC...

Mais dúvidas você pode entrar em contato com o advogado pelo e-mail: adv.klingerfeitosa@gmail.com ou pode segui-lo no instagram: @adv.klingerfeitosa.
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