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5 de Maio de 2024

Advogado processa Dilma Rousseff por usar verba pública em visita ao Ex-Presidente Lula

Publicado por BPBA ADVOGADOS
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A presidente Dilma Rousseff cometeu ato de improbidade administrativa por usar o avião presidencial e ter levado seus assessores em sua visita ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva no último sábado (5/3). Esse é o argumento usado pelo advogado Júlio Casarin na ação popular impetrada por ele contra a presidente.

O advogado pede que o caráter privado da viagem seja confirmado judicialmente, além da devolução dos valores gastos. “O autor quedou-se perplexo e indignou-se, ao saber, como cidadão brasileiro, que no último sábado (05.03.2016), conforme fartamente noticiado pela imprensa, a Presidente da República deslocou-se de Brasília para São Bernardo do Campo (SP), para uma visita de solidariedade ao Ex-Presidente Lula.”

O autor ressalta que não tem nenhuma crítica à viagem, mas ao uso da máquina pública para a visita. “O problema, Excelência, é que a Presidente (ora requerida) não utilizou-se de meios próprios para realizar tal visita. Deslocou, para tanto, a aeronave presidencial, jatinhos da FAB e helicóptero, além de pagamento de diárias para equipe de apoio.”

Casarin usa, ainda, declarações do senador oposicionista Ronaldo Caiado (DEM-GO) à Globo. Com para embasar seus argumentos. “Isso é uma loucura total. Se a presidente Dilma quisesse se solidarizar com o amigo e correligionário político, ela deveria ter passado a presidência para o vice Michel Temer, e custeado, do próprio bolso, as despesas para ir com sua equipe dar apoio ao ex-presidente, contra uma decisão de um poder constituído. Ela não pode misturar os canais”, disse o parlamentar.

Clique aqui para ler a peça.

Fonte: Conjur

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