“Advogado que não decora sustentação oral não merece advogar no STJ”, afirma presidente da Corte
Ministro Francisco Falcão defendeu proposta que proíbe leitura de memorias na tribuna
Residente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, afirmou nesta quarta-feira (2/12) que ““advogado que não consegue decorar uma sustentação oral não merece advogar no STJ”.
A declaração foi feita durante a análise pelo pleno da Corte de uma proposta polêmica de proibir a leitura de memorias durante sustentações orais na Corte. O projeto apresentado pela comissão de regimento interno tinha apoio do presidente do STJ, mas recebeu críticas de ministros.
Para o ministro Humberto Martins, que abriu divergência, a vedação limitaria indevidamente a atuação do advogado. “Fico triste quando falamos em democracia e cerceamos o direito de falar”, disse.
Por conta da divergência de votos, não foi cumprido o quórum mínimo para aprovação da proposta, de 22 votos. Desta forma, a proposta foi rejeitada.
Convocação de desembargadores
O pleno do STJ adiou a decisão sobre outro tema polêmico, que visa proibir a convocação de desembargadores para preencher vagas no tribunal.
A análise da proposta foi suspensa por um pedido de vista da vice-presidente do tribunal, Laurita Vaz. Os ministros devem decidir se aprovam uma proposta da comissão de regimento, que não permitiria mais que o STJ convocasse desembargadores em caso de afastamento ou aposentadoria de ministros.
A primeira a se posicionar sobre o tema foi a corregedora-nacional de justiça, Nancy Andrighi. Para ela, o STJ deveria esperar a deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o assunto antes de mudar o regimento interno.
A proposta foi contestada pelo presidente da comissão de regimento, Luís Felipe Salomão, que afirmou que não há impedimento do pleno em analisar a matéria. “O STJ pode se autorregular, não depende de autorização do CNJ”, disse.
Antes de qualquer voto, porém, pediu vista a ministra Laurita. Com isso, o tema voltará a ser discutido apenas em fevereiro, o que gerou certa indignação entre ministros. Salomão chegou a afirmar que deveria ser posta em votação a possibilidade de o assunto ser analisado nesta sessão.
Crédito: Sérgio Lima/STJ
Pautada pela primeira vez no dia 4 de novembro, a proposta da comissão de regimento interno divide os ministros do STJ. De um lado, há um grupo que entende que a determinação pode levar a uma demora para preenchimento de vagas na Corte. Por outro lado, magistrados apontam que a convocação de desembargadores contribua com a oscilação da jurisprudência do STJ.
A ministra Laurita Vaz também pediu vista e adiou a decisão sobre a convocação de 53 magistrados para ajudar os ministros.
Teletrabalho
Também foi retirada de pauta proposta que regulamentaria o teletrabalho, ou home office, no STJ. Apesar de o tema ter sido pautado, a maioria dos ministros entendeu que caberia ao CNJ a regulamentação do assunto.
As únicas propostas aprovadas, por unanimidade, foi a que permite sustentação oral de interessados em recursos afetados como repetitivos e a que estabelece prazo mínimo de cinco dias úteis entre a publicação de pautas e a sessão de julgamento. A disposição reproduz dispositivo do novo Código de Processo Civil (CPC).