Advogado que teve filha assassinada defende emancipação de menor autor de crime hediondo
São Paulo - Em novembro de 2003, o Brasil conheceu Ari Friendebach, advogado cível que passou a lutar contra a impunidade depois que sua filha Liana, 16 anos, e o namorado dela, Felipe Caffé, 19 anos, foram assassinados por uma quadrilha comandada pelo menor conhecido como Champinha, 16 anos, em um sítio abandonado em Embu-Guaçu, na grande São Paulo.
Hoje (18), o advogado paulista propõe uma alternativa para casos em que menores cometem crimes hediondos: a emancipação para que o menor de idade possa responder pelos seus atos.
"Não defendo a redução para a maioridade penal. Acho que este debate é um grande equívoco, pois esta questão é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, não pode ser modificada", disse o advogado.
Apesar de ter formação jurídica, Friendebach não conhecia a questão de menores em conflito com a lei e passou a estudar e se dedicar ao tema. Depois de quase seis anos de leituras e pesquisas, ele passou a propor que os menores que cometam crimes hediondos devem ser responsabilizados.
"Não proponho a redução da maioridade penal, mas não podemos ignorar que há adolescentes de 15, 14 anos extremamente perigosos", afirmou durante palestra no 4º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
De acordo com o advogado, aquele que cometer crimes hediondos como estupro e assassinato, por exemplo, e tiverem idade inferior a 18 anos, devem passar por uma comissão interdisciplinar formada por psicólogos, pediatras, psiquiatras, juízes, advogados, assistentes sociais, entre outros, para avaliar se o jovem tem um distúrbio psiquiátrico ou se é um "criminoso irrecuperável".
"Aquele que mata e estupra não pode viver em uma sociedade normal porque é perigoso para os outros indivíduos", completou.
Para Friedenbach, estes menores em conflito com a lei receberiam um tratamento distinto e responderiam seus crimes de acordo com as leis do Código Penal. A pena, entretanto, deveria ser cumprida em uma unidade penitenciária especial criada com este intuito.
Ele considera a postura do Estado irresponsável quando o assunto são menores que cometem crimes. "Não há qualquer interesse político em resolver esta questão. Os criminosos são tratados de forma extremamente preocupante e grave: eles os trancam e jogam a chave fora sem se preocupar em recuperar ninguém", disse.