Advogados conseguem bloqueio patrimonial de empresa de MG no valor de R$ 14 milhões por lavra ilegal de minério
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu liminar em Minas Gerais que garante o bloqueio dos bens de uma mineradora para cobrar mais de R$ 14 milhões por danos ambientais. A empresa foi flagrada em atividade de lavra ilegal de minério, causando graves lesões ambientais e prejuízos aos cofres públicos.
A Procuradoria da União no estado de Minas Gerais (PU/MG), por meio do Grupo Permanente de Combate à Corrupção (GPCC), atuou proativamente no caso buscando a proteção e a recomposição do patrimônio público federal.
O grupo destacou em ação ajuizada contra a empresa que foi comprovada a extração ilegal de minério sem autorização do Governo Federal e de seus órgãos competentes. De acordo com o GPCC, a prática ilegal está em desacordo com o artigo 7º do Decreto-Lei nº 227/67.
Além disso, a unidade da AGU reforçou a necessidade de urgência do bloqueio dos bens da empresa, pois haveria o risco de dilapidação do patrimônio dos envolvidos para não arcar com o pagamento da condenação, impedindo, ainda, a recomposição dos danos causados ao meio ambiente.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a pertinência dos fundamentos da AGU e, alterando entendimento prévio contrário na ação, deferiu o pedido de liminar para determinar o bloqueio patrimonial da mineradora no valor superior a R$ 14 milhões.
O GPCC integra a estrutura da (PU/MG), unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Leane Ribeiro