Advogados poderão autenticar documentos sem ir ao cartório
Uma proposta aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo permite que os profissionais registrados na OAB validem qualquer documento. Segundo o texto do projeto, a nova lei ajudará a dar velocidade aos processos e vai evitar o prolongamento desnecessário das ações na justiça.
O autor da iniciativa explica que o método só poderá ser feito por profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A proposta surgiu a partir dos debates que tratam da informatização dos procedimentos judiciais. Será uma facilidade para os advogados, que poderão autenticar o que precisarem sem passar pelo cartório”, comentou o parlamentar.
O Projeto de Lei 81/2018 é uma alteração da Lei nº 10.177, de 30 de dezembro de 2018 e foi aprovada pelos deputados em 13/12. Agora ela será analisada pelo governador, que pode sancionar ou vetá-la.
(Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo)
________________________________________________
LEIA TAMBÉM:
1) Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé
2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais
3) Cálculo da aposentadoria: 'Revisão da vida toda' do INSS pode valer para todos
_________________________________________________
KIT JURÍDICO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica /Revisão da Vida Toda / Família/ Previdenciário / Penal!
Guia Prático Completo 2019 - Restituição de ICMS sobre a fatura de conta de luz!!