Aécio Neves: Justiça de Minas Gerais extingue ação contra tucano
Processo investigava o destino de R$ 3,5 bi que não foram investidos na saúde
O Ministério Público de Minas Gerais extinguiu a ação de improbidade pública contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na época em que o pré-candidato tucano à Presidência da República governou o estado mineiro. A investigação do caso teve início em 2007. A ação, proposta em 2010 pela Promotoria de Justiça de Saúde, questionava o destino de R$ 3,5 bilhões que deveriam ter sido investidos na área, respeitando a regra que estipula em 12% o mínimo da arrecadação para investimento no setor. A então contadora-geral do Estado, Maria da Conceição Barros de Rezende, também era ré na ação.
Na época, a gestão do ex-governador Aécio Neves declarou o repasse dos recursos para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais. No entanto, a verba foi contabilizada como investimento em saúde pública. A promotoria também argumentou que, apesar de o Estado ser acionista majoritário, a companhia é de economia mista e não poderia ter recebido o montante em questão como recursos públicos. O processo foi extinto no último dia 29 pelo chefe do Ministério Público de Minas, Carlos Bittencourt. O procurador-geral de Justiça desautorizou a ação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.
Câmara rejeita votação secreta para Donadon
A Câmara dos deputados rejeitou, ontem, o pedido do deputado Natan Donadon (sem partido- RO) para que a votação sobre o pedido de sua cassação fosse secreta. A votação acontece amanhã. É a primeira vez que o pedido de cassação de um deputado será decidido em votação aberta.
A promotoria alegou que, apesar de o Estado ser acionista, a Copasa é de economia mista e não poderia ter recebido os recursos. (Brasil Econômico).
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Nota da Assessoria de Imprensa do Aécio Neves:
http://psdb-mg.jusbrasil.com.br/noticias/113109281/informacaoaimprensa