Aeroporto do Galeão terá juizado 24 horas
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, inaugurou nesta sexta-feira, dia 23/07, às 14h, o Juizado Especial Cível do aeroporto Santos Dumont, no Centro. Às 18h, começará a funcionar o juizado do aeroporto internacional Tom Jobim.
A solenidade contou com a presença do presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais, desembargador Antonio Saldanha Palheiro; da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Valéria Pachá; do juiz auxiliar da Presidência, Fábio Porto; dos juízes Paulo Roberto Jangutta e Marcelo Duque Estrada, do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Paulo Espírito Santo; do superintendente regional da Infraero do Rio de Janeiro, Willer Larry Furtado; e do coordenador de operações do Aeroporto Santos Dumont, Sérgio Martins, entre outras autoridades.
“O objetivo é solucionar de maneira rápida os problemas entre os passageiros e as companhias aéreas, atendendo, assim, as necessidades dos usuários”, destacou o presidente do TJRJ, acrescentando que os juizados servirão também como experiência para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
“Temos o apoio da Infraero e gostaríamos da colaboração das companhias aéreas e da ANAC a fim de evitar contratempos e melhorar o desenvolvimento da atividade”, afirmou o desembargador Luiz Zveiter e contou que se reunirá na próxima quarta-feira, dia 28, com representantes das empresas aéreas e com a Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC para assinarem um termo de ajuste de conduta.
No Aeroporto Santos Dumont, o juizado vai funcionar todos os dias da semana, no horário das 6h às 22h e ficará localizado no Salão de Embarque. No Tom Jobim, o juizado funcionará 24 horas, todos os dias da semana, e ficará no 2º andar, terminal 1, setor B, ao lado do Batalhão de Polícia Turística. A juíza Isabela Lobão, em exercício no XX Juizado Especial Cível Regional da Ilha do Governador, será responsável pelos juizados dos aeroportos durante o expediente forense, de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h. Já as medidas urgentes que chegarem fora deste horário serão encaminhadas ao juiz do Plantão Judiciário.
Todo o trabalho nos juizados dos aeroportos será feito com base na conciliação, buscando acordos para resolver problemas como cancelamentos de voos, atrasos, overbooking e perda de bagagem, entre outros, ocorridos no momento de embarque e desembarque dos passageiros.
Antes, o consumidor que quisesse entrar com uma ação contra uma empresa aérea precisava ajuizá-la em um Juizado Especial Cível. Com as novas unidades judiciárias, ele poderá entrar com a ação na mesma hora e, após uma audiência de conciliação que pode durar apenas alguns minutos, é emitido um título com o que ficou acertado entre o consumidor e a empresa aérea ou o órgão responsável.
Além das unidades do Rio, também serão implantados Juizados nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, em São Paulo, e no Juscelino Kubitschek, em Brasília, considerados os aeroportos mais movimentados do país.
Fonte: TJRJ