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9 de Maio de 2024

Agências dos Correios devem instalar sistemas de segurança comuns em bancos

Publicado por Consultor Jurídico
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Se uma das atribuições dos Correios também é prestar serviços bancários, a empresa deve instalar equipamentos de segurança para não deixar seus clientes e funcionários expostos a riscos desnecessários. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ao negar recurso dos Correios e manter ação do Ministério Público do Trabalho de São Paulo.

A decisão, relatada pelo desembargador Claudinei Zapata Marques, manteve sentença de primeira instância. Os Correios foram condenados a instalar, em todo o país, porta giratória com detector de metais e a contratar um vigilante por agência que tenha o Banco Postal — serviço bancário dos Correios.

Segundo levantamento do MPT, houve aumento dos casos de violência nesses postos de atendimento, que não têm sistema ...

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