Agenda da semana

SEGUNDA-FEIRA (29)

8 horas Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Reuniões do Parlamento do Mercosul
47a sessão ordinária; reunião da Mesa Diretora; reunião das comissões permanentes.
Edifício-sede do Parlamento do Mercosul, Montevidéu, Uruguai

8 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Subcomissão especial destinada a discutir e propor alterações nos Códigos Penal e de Processo Penal Militar
Seminário para colher sugestões e debater propostas para subsidiar a reforma dos códigos.
Auditório da OAB-MG, Belo Horizonte (MG)

9 horas Comissão Especial sobre a Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Seminário.
Auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador (BA)

14 horas
Plenário

Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Comissão Especial sobre a Unificação das Polícias Civis e Militares
Seminário.
Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Florianópolis (SC)

14h30 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião sobre o zoneamento para cultura da soja.
Câmara de Vereadores de Triunfo (RS)

TERÇA-FEIRA (30)

9h30 Comissão de Seguridade Social e Família
Seminário para discutir a autonomia das universidades federais sobre a gestão das atividades realizadas pelos hospitais universitários.
Plenário 7

9h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater a situação do empreendimento Residencial Alecrim, do programa Minha Casa, Minha Vida localizado no município de Estância, em Sergipe.
Foram convidados, entre outros, a secretária nacional de Habitação, Maria Henriqueta Arantes; o diretor do Departamento de Produção Habitacional do Ministério das Cidades, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira; e a representante do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu), Dalva Angélica Santos da Graça.
Plenário 14

10 horas
Comissão Geral

Debate sobre a situação de crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública para discutir o PL 4576/16, que trata da comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos.
Foram convidados, entre outros, a engenheira agrônoma do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Mary Stela Bischof; e a gerente de Negócios da Associação Brasileira de Automação GS1 Brasil, Ana Paula Vendramini Maniero.
Plenário 6

10 horas Comissão de Viação e Transportes
Audiência pública para discutir o PL 1040/15, que acrescenta como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.
Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho; e do Conselho da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), Joubert Fortes Flores Filho; e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos.
Plenário 11

10h30 Comissão de Legislação Participativa
Seminário sobre as Práticas Naturalistas e a Regulamentação das Profissões de Naturólogos e Naturopatas.
O seminário continua à tarde.
Auditório Freitas Nobre

13h55 Votações em Plenário
Sessão extraordinária que tem como item único o PLP 54/15, que disciplina a concessão de créditos no âmbito da chamada guerra fiscal.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas Comissão de Legislação Participativa
Seminário sobre as Práticas Naturalistas e a Regulamentação das Profissões de Naturólogos e Naturopatas.
Auditório Freitas Nobre

14 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater o PL 6788/17, que dispõe sobre o cargo de analista em tecnologia da carreira de Tecnologia da Informação; cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da AGU; e estrutura a carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira; a ministra da AGU, Grace Mendonça; o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; e representantes de classes.
Plenário 12

14h30 Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre cartões de crédito.
Foram convidados o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o coordenador da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, José Elaeres Marques Teixeira; o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luís Mendonça Rollo; o presidente da Febraban, Murilo Portugal; o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Créditos e Serviços (Abecs), Fernando Chacon; e a diretora do Procon de Fortaleza, Claudia Santos.
Plenário 8

14h30 Comissão Especial sobre a Reforma Política
Continuação da discussão e votação do relatório parcial do deputado Vicente Candido (PT-SP).
Plenário 7

14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

Após reunião ordinária
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater o PL 2821/08, que torna obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.
Foram convidadas, entre outras, a secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes; a fundadora e conselheira do MEX Brasil, Margaret Groff; e a representante do Movimento Mulher 360º, Margareth Goldenberg.
Plenário 1

14h30
Comissão Especial sobre o Banco Central Regular Moedas Virtuais (PL 2303/15)

Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir

14h30 Comissão Especial sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03)
Eleição do presidente e dos vice-presidentes; definição do roteiro de trabalho; e votação de requerimentos.
Plenário 5

14h30 Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02)
Votação de requerimentos.
Plenário 7

14h30 Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10)
Apresentação dos pareceres pelos relatores-parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10.
Plenário 3

15 horasComissão Especial que Altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Audiência pública, definição do roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos.
Foram convidados os secretários estaduais de Fazenda do Pará, Nilo Noronha; de Minas Gerais, José Afonso Bicalho; de São Paulo, Helcio Tokeshi; e de Mato Grosso, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira.
Plenário 12

15 horas Comissão Especial sobre a Modernização e Reestruturação do Sistema Penitenciário
Votação de requerimentos.
Plenário 14

15 horas Comissão Especial sobre a Escola Sem Partido (PL 7180/14)
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados o mestre em Letras e Linguística Orley José; a representante da Unesco Rebeca Otero; e deputado estadual Marcel Van Hattem (PP-RS).
Plenário a definir

15h30 Comissão Especial sobre o Regime Especial de Pagamento de Precatórios (PEC 212/16)
Instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir

16h30 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para debater o PL 5065/16, que tipifica atos de terrorismo por motivação ideológica, política, social e criminal.
Foram convidados, entre outros, o ministro da Defesa, Raul Jungmann; o diretor do Departamento de Contraterrorismo da Abin, Saulo Moura da Cunha; e a procuradora federal de Direitos Humanos, Deborah Duprat.
Plenário 6

19h30 Sessão do Congresso Nacional
Votação de vetos presidenciais e de outros projetos em pauta.
Plenário Ulysses Guimarães

QUARTA-FEIRA (31)

9h30
Sessão Solene

Homenagem ao Dia Mundial sem Tabaco.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Audiência pública para debater o plano Correios Celular, divulgado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Foi convidado o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Guilherme Campos Junior.
Plenário 5

9h30 Comissão de Minas e Energia
Audiência pública para discutir o PL 1917/15, que trata da portabilidade da conta de luz.
Foram convidados, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino; o presidente executivo da Abraceel, Reginaldo Almeida de Medeiros; e o presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), Guilherme Velho.
Plenário 14

9h30 Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8

9h30 Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 7

10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Audiência pública para debater projetos estratégicos das Forças Armadas, programas de cooperação internacional do Brasil na área da Defesa e planos do Exército para o desenvolvimento tecnológico neste setor.
Foi convidado o comandante do Exército, general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas.
Plenário 3

10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12

10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16

Após reunião ordinária
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para discutir a regulamentação e a implantação do cadastro de municípios com áreas de risco, previsto na Lei 12.340/10.
Foram convidados o diretor do Departamento de Gestão de Riscos e Reabilitação Urbana da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina; o secretário executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann; e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, Renato Newton Ramlow.
Plenário 16

10 horasComissão de Educação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10

10 horasComissão de Fiscalização Financeira e Controle
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 9

10 horas Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas Comissão de Viação e Transportes
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11

10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2

10h30 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5

11 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir

11 horas Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Audiência pública para discutir as ferramentas de controle financeiro e social e monitoramento das contas públicas: fiscalizeagora.org e portal Diagnóstico Público.
Foram convidados os criadores do Fiscalizeagora.org e do Diagnóstico Público.com, Matheus Pereira Amaral Moreira e Marcos Antonio Rabelo Moreira.
Plenário 9

11 horas Comissão de Minas e Energia
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14

13 horas Comissão de Legislação Participativa
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 3

14 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13

14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6

14 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Eleição dos vice-presidentes e deliberação de proposições.
Plenário 16

14 horas Comissão do Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4

14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Audiência pública para debater os efeitos do novo Código de Processo Civil em seu primeiro ano de vigência - impactos e desafios.
Foram convidados, entre outros, o professor de Direito da UFMG e membro da comissão responsável pela elaboração do novo CPC, Dierle Nunes; o juiz federal Newton Ramos; e o subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Erick Vidigal.
Plenário 1

14h30 Comissão de Cultura
Palestra sobre as políticas de memória no Brasil: os museus.
Foi convidado o consultor da Câmara José Ricardo Oriá Fernandes.
Plenário 10

14h30 Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06)
Continuação da discussão e votação do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).
Plenário a definir

14h30 Comissão Especial para Elaborar Propostas Legislativas e Promover a Cultura da Paz
Definição do cronograma de trabalho.
Plenário a definir

14h30 Comissão Especial sobre o Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12)
Audiência pública para discutir o modelo regulatório: órgão, agência e autorregulamentação.
Foram convidados o secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Arthur Luis Mendonça Rollo; a professora da Faculdade de Direito da USP Cintia Rosa Pereira Lima; o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli; o diretor-geral da Redpoint Eventures, Manoel Lemos; a diretora-presidente do Serpro, Maria da Glória Guimarães dos Santos; e o secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Maximiliano Martinhão.
Plenário a definir

15 horas Comissão do Esporte
Audiência pública para debater a atualização do cadastro da Timemania.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Esporte, Leonardo Picciani; os presidentes da Associação Chapecoense Futebol, Plínio David de Nes Filho; e do Boa Esporte Clube, Rone Moraes; a vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Deusdina dos Reis Pereira; e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Facundo de Almeida Junior.
Plenário 4

15 horas Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Audiência pública para discutir sobre a sub-representação feminina na Câmara dos Deputados e o sistema eleitoral brasileiro.
Foram convidadas a advogada e professora de pós-graduação do IDP/LFG Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro; a coronel combatente do Corpo de Bombeiros de Roraima, Vanisia Santos; e a delegada de Mulheres de Montes Claros (MG), Karine Costa Maia.
Plenário 15

15 horas Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública sobre o aborto de fetos com microcefalia e a importância da criação do Dia Nacional da Conscientização da Microcefalia.
Foram convidados: as presidentes da União de Mães de Anjos (Uma), Germana Soares Amorim do Nascimento; do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, Lenise Aparecida Martins Garcia; o advogado José Miranda de Siqueira; e um representante do Ministério da Saúde.
Plenário 13

15 horas Comissão Especial sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PEC 58/11)
Audiência pública para discutir a valorização da família à luz da licença-maternidade e defesa da vida..
Foram convidados, entre outros, a especialista e mestre em Direito Maristela Pezzini; o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família (Cnef), Aridney Loyelo Barcellos; e a professora e pesquisadora na área de Biologia de Células-Tronco da UFRJ Cláudia Maria de Castro Batista.
Plenário a definir

15h30 Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Legislação Participativa
Audiência pública para debater o PL 3480/12, que altera as regras para a dedução do Imposto de Renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos fundos nacional, estaduais e municipais do Idoso.
Foram convidados, entre outros, o representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) Moacir Meirelles de Oliveira; e os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintap), Epitácio Luiz Epaminondas; e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Flávia Piovesan.
Plenário 3

16 horas Votações em Plenário
Sessão para análise de medidas provisórias e outras propostas.
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (1º)

9 horas Votações em Plenário
Sessão extraordinária para análise de propostas remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30 Comissão de Desenvolvimento Urbano
Audiência pública para debater os desdobramentos da proposta que reconhece os biomas Caatinga e Cerrado como patrimônio nacional (PEC 504/10) nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular.
Foram convidados os representantes do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu, Maria do Socorro Teixeira Lima; da Coordenação da Campanha em Defesa do Cerrado, Isolete Wichinieski; da Associação Nacional dos Quilombolas, Maria de Fatima Barros; da Universidade Estadual de Goiás, Murilo Mendonça; o analista de Políticas da ActionAit, Gerardo Vergas.
Plenário 11

9h30Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para discutir o PL 1013/11, que proíbe o consumo de óleo diesel em veículos de pequeno porte.
Foram convidados representantes do Observatório do Clima; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; e o relator do projeto na comissão especial, deputado Evandro Roman (PSD- PR).
Plenário 8

9h30 Comissão de Educação
Seminário sobre a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Foram convidados, entre outros, o conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Antônio César Russi Callegari; e o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Antônio Idilvan de Lima Alencar.
Plenário 10

9h30 Comissão Especial sobre a PEC que torna permanente o Fundeb (PEC 15/15)
Audiência pública para debater o Fundeb e a população de educandos nos próximos 20 anos; e colher sugestões para o aprimoramento do texto da PEC 15/15.
Foram convidados a presidente do Inep, Maria Inês Fini; a gerente da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua da Diretoria de Pesquisas do IBGE, Maria Lúcia Franca Pontes Vieira; e o professor José Irineu Rangel Rigotti.
Plenário 8

10 horas Comissão de Cultura
Audiência pública para discutir PL 3968/97, que isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos.
Foram convidados: um representante do Ecad; a atriz Paula Lavigne, representante do Procure Saber; o compositor Manno Góes, representante da União Brasileira de Compositores (UBC); o diretor-executivo da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), Dalton Spencer Morato; o ator, humorista, compositor, produtor musical e pianista Tim Rescala; e o compositor, cantor e guitarrista Roberto Frejat.
Plenário 10

10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 1

14 horas
Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (2)

9 horas
Debates em Plenário

Plenário Ulysses Guimarães

9 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Mesa-redonda para debater as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física.
Foram convidados, entre outros, os reitores da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos; da Universidade Estadual do Ceará, José Jackson Coelho Sampaio; e do Instituto Federal do Ceará (IFCE), Virgílio Augusto Sales Araripe.
Assembleia Legislativa do Ceará, Fortaleza (CE)

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