Agentes penitenciários querem equiparar carreira com a Polícia Civil

O deputado Moisés Diniz (PCdoB), 1º vice-presidente da Mesa Diretora da Aleac, recebeu nesta terça-feira, 19, proposta de Projeto de Lei do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre (Sindap) equiparando o cargo dos agentes ao dos policiais civis do Estado. A proposta foi entregue pelo presidente do sindicato da categoria, Adriano Marques, argumentando que o Ministério da Justiça já integra o agente na carreira de policial civil e cita suas atribuições.

De acordo com Adriano, diversos estados brasileiros já possuem agentes penitenciários dentro dos quadros da Polícia Civil e, portanto, com direito a porte de arma mesmo fora de serviço, aposentadoria especial e gratificação por risco de morte. Em alguns estados, porém, o agente penitenciário é uma categoria autônoma com várias desvantagens.

Pelo entendimento do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Acre há semelhança com o cargo do policial civil, pois ambos fazem parte do Sistema Nacional de Segurança Pública e têm funções e atribuições muito próximas. “A incorporação dos agentes penitenciários à Polícia Civil, desta forma, é um mecanismo de ampliar o lastro da presença policial dentro, inclusive, dos estabelecimentos de cumprimento da pena, possibilitando o conhecimento prévio de informações privilegiadas sobre a criminalidade, suas táticas, suas pretensões e atividades, gerando a proatividade e proeficiência das ações policiais”, argumenta o projeto.

João Maurício

Agência Aleac