AGORA É LEI: SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES É INSTITUÍDO NO RIO

As bibliotecas da rede pública de ensino estarão integradas a partir de agora por conta da instituição do Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares (Sebe-RJ). É o que determina a Lei Nº 8522/19, dos deputados Flávio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT).

O Sebe-RJ ficará organizado em quatro partes: as Unidades Prestadoras de Serviço, que se instalarão em cada biblioteca; as Unidades Descentralizadoras de Execução, que serão compostas por um determinado número de escolas em uma região específica, com o objetivo de supervisionar o trabalho exercido; a Unidade Central de Execução, responsável por estabelecer políticas e metodologias para o sistema; e o Órgão Central, que deverá garantir recursos para aquisição de acervo e equipamentos, bem como a implementação e expansão de bibliotecas escolares.

“A existência da biblioteca escolar infere positivamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem e no domínio dos códigos para a aquisição de habilidades e competências dos estudantes. A existência da biblioteca na escola, de fato, torna-se indispensável para a formação do indivíduo”, justificou os autores da lei.