Agravo da defesa de Lula é chicana.

O agravo regimental impetrado pela defesa de Lula na última sexta-feira, sobre o qual Edson Fachin pediu o parecer de Raquel Dodge, é pura chicana — da qual a parte mais bizarra é aquela em que se pede, em último caso, a cessão de um habeas corpus de ofício ao condenado (habeas corpus de ofício não se pede, recebe-se).

Se a jurisprudência do STF ainda valer no STF, o agravo deve ser rejeitado porque descabido e impetrado para impedir, ilegitimamente, a eficácia dos próprios julgamentos do Supremo e de outros órgãos judiciários.

Em relação a agravo semelhante, relativo a outro processo, Dias Toffoli foi muito claro ao rejeitar o recurso “manifestamente protelatório”:

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