Agricultura debaterá restrições ao plantio de cana-de-açúcar

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará nesta terça-feira (8) audiência pública sobre as restrições ao plantio de cana-de-açúcar em Mato Grosso e nos estados da região Norte.

O debate foi proposto pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) e mais cinco deputados. Leitão explica que a Resolução 3.813/09, do Conselho Monetário Nacional, alterou o Manual de Crédito Rural (MCR) para criar vedações à concessão de crédito rural a produtores de cana-de-açúcar.

Segundo ele, a resolução exorbita o poder de regulamentação concedido pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, como a vedação de crédito rural para novas áreas de plantio de cana-de-açúcar nos biomas Amazônia, Pantanal e da Bacia do Alto Paraguai.

Conforme a resolução, a concessão de crédito rural a produtores rurais e suas cooperativas para plantio, renovação ou custeio de lavouras ou industrialização de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustíveis ficou restrita às áreas indicadas como aptas para a expansão do plantio, conforme o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar, instituído pelo Decreto 6.961/09.

Ocorre que não foram incluídos no zoneamento os estados de Mato Grosso, Maranhão, Tocantins e de Goiás, pelo fato de integrarem o bioma Amazônia. Ressalte-se que todos esses estados possuem também outros biomas, como cerrado e campos gerais. Deve-se compreender que o estudo técnico do zoneamento simplesmente não foi feito para esses estados e regiões, disse Leitão. Para ele, houve uma decisão política, e não técnica, de dificultar o plantio da cana-de-açúcar nessas áreas.

Foram convidados para o debate:

- o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho;

- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira;

- o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel;

- o pesquisador Frederico Durães, da Embrapa Milho e Sorgo;

- o coordenador do Polo Nacional de Biocombustíveis da Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz" (USP), Weber Antônio Neves do Amaral;

- o diretor-executivo do Sindicaro das Indústrias Sucroalcooleiras de Mato Grosso (Sindalcool), Jorge dos Santos;

- o coordenador do Projeto de Melhoramento Genético da Cana-de-Açúcar da UFMT, Antonio Marcos Iaia;

- o presidente da Empresa Biocapital Consultoria Empresarial e Participações S.A, Roberto Jaime Engels;

- a presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins, senadora Kátia Abreu (PSD-TO);

- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amapá, Luiz Colares;

- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Rondônia, Francisco Ferreira Cabral;

- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Roraima, Almir Morais Sá;

- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas, Muni Lourenço Silva Júnior;

- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Acre, Assuero Doca Veronez;

- o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Normando Coral.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.