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4 de Maio de 2024

AGU cobra de seis transportadoras multa adicional de R$ 17 milhões

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A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra de seis transportadoras multa adicional de R$ 17 milhões por desobedecerem a determinação judicial de desobstruir as rodovias durante a paralisação de caminhoneiros. Com isso, o valor total a ser pago por 151 companhias autuadas já soma R$ 863 milhões.

Essas seis empresas já haviam sido incluídas nas relações de companhias multadas encaminhadas pela AGU ao Supremo Tribunal Federal (STF). Como elas demoraram mais tempo para desobstruir as vias, descumprindo determinação do ministro Alexandre de Moraes, devem pagar valores adicionais.

Esse adicional foi cobrado na mesma petição ajuizada nessa terça-feira (05) pela AGU no STF, com uma relação de outras 46 transportadoras que desobedeceram a ordem judicial.

As multas têm caráter judicial e estão baseadas em liminar concedida pelo STF, a pedido da AGU, com penalidade de R$ 100 mil por hora às empresas que mantivessem veículos bloqueando o tráfego. As infrações foram notificadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Alexandre de Moraes já intimou 105 empresas a pagar R$ 208,5 milhões. Caso não paguem voluntariamente as multas em 15 dias, poderão ter seus bens bloqueados.

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