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22 de Maio de 2024

AGU defende livre exercício da profissão de músico

Publicado por JusPodivm
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A Advocacia-Geral da União é a favor do livre exercício da profissão de músico. Por isso, protocolou na segunda-feira (24/8), no Supremo Tribunal Federal, parecer com esse posicionamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. A PGR que...

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