AGU economiza R$ 21 milhões para o INSS em mutirão previdenciário no Tocantins
Uma economia de mais de R$ 21 milhões aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foi o que Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu durante participação em mutirão de audiências previdenciárias na cidade de Araguaína (TO).
A iniciativa foi organizada para promover a defesa judicial do INSS e reconhecer o direito dos segurados por meio da realização de acordos nos casos em que foi demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos pela lei para a concessão de benefícios previdenciários.
Durante quatro semanas, duas dela em 2016 e duas em 2017, as procuradorias Regional Federal da 1ª Região (PRF1), Federal no Estado de Tocantins (PF/TO) e Especializada junto ao INSS (PFE/INSS) analisaram 1.799 processos. Foram realizados acordos em 972 deles (54%). Outros 345 foram considerados improcedentes e, em apenas 113 ações (6,3%) os pedidos foram concedidos judicialmente, ou seja, foram julgados procedentes. Os demais processos (320) foram extintos por ausência das partes às audiências ou tiveram a designação de outras diligências.
Propostas
A economia estimada em favor do INSS foi da ordem de R$ 21,1 milhões. De acordo com as procuradorias, a proposta de conciliação apresentada pela AGU, em geral, não foi superior a 60% dos valores devidos a título de atrasados para os pedidos de aposentadoria e pensão por morte e de 80% para os benefícios por incapacidade.
A maior parte das ações analisadas teve como objeto o pedido de concessão de benefícios de aposentadoria por idade rural e por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e, também, salário maternidade.
Segundo o procurador-chefe da PF/TO, Eduardo Prado dos Santos, a participação da Advocacia-Geral no mutirão foi fundamental para solucionar as demandas judiciais de forma mais célere. “A atuação dos procuradores contribuiu para a redução de gastos e a celeridade na prestação jurisdicional, garantindo aos cidadãos do norte do Tocantins o reconhecimento seus direitos previdenciários e assistenciais de forma rápida e eficiente”, ressaltou.
A PRF 1ª Região, a PF/TO e a PFE/INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Rafael Braga