AL quer redução de ICMS para o setor atacadista
A redução da carga tributária final não exclui os recolhimentos ao Fundeic
Está em tramitação na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado José Riva (PSD) que dispõe sobre a redução de carga tributária final do ICMS nas operações de aquisição interestadual de mercadoria do setor atacadista de gênero alimentício industrializado.
Riva justifica que o projeto visa possibilitar ao Estado manter e incrementar sua arrecadação, e ao mesmo tempo, possibilitar o equilíbrio concorrencial com empresas do setor de outros Estados.
Conforme a proposta, o beneficio será destinado às empresas para comercialização com atividades econômicas enquadradas nos códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômicas- CNAE de Mato Grosso, com redução da base de cálculo a 41,17% sobre o valor total da nota Ffiscal que acobertar as mercadorias. Ainda de acordo com o projeto, as empresas que cometerem atos de evasão fiscal, na tentativa de não pagar imposto, bem como em casos de simulação de fraude a fim de diminuir o montante devido ao fisco não terão acesso ao benefício.
O beneficio fiscal não será concedido nas seguintes situações: nas operações interestaduais de circulação de mercadorias industrializadas em Estado diverso da origem e nas operações Interestaduais sobre transferências entre contribuintes pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Em relação ao recolhimento do imposto, será calculado sobre o total da nota fiscal que acobertar a aquisição interestadual sendo acrescido o valor da margem de lucro correspondente a 35% (trinta por cento), tendo como base de calculo o correspondente a 41,17% do total da respectiva nota fiscal. Já sobre a base reduzida será calculado o Imposto a recolher aplicando a alíquota interna pertinente ao produto adquirido, subtraindo-se o valor do crédito de ICMS destacado na nota reduzido na mesma proporção do cálculo da saída. Riva destaca que a redução da carga tributária final não excluirá os recolhimentos ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial- Fundeic.
Segundo dados da Associação Mato-grossense dos Atacadistas e Distribuidores- AMAD e do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso- SINCAD, para se ter ideia de um panorama do setor, somente dentro do Estado o faturamento foi de 98,7%. Se aumentar a base de faturamento das empresas em 50%, através de vendas com atuação em outros estados, isso aumentaria significativamente a arrecadação de ICMS em Mato Grosso.
Outro ponto positivo é quanto à geração de empregos no setor. Neste ano, foram registrados 9.217 empregos diretos registrados em CLT e mais 2.401 empregos indiretos. Para os próximos 12 meses, a expectativa, para o setor é aumentar o efetivo de pessoal em até 30%.
Para que as estimativas se tornem realidade, tanto a AMAD quanto o SINCAD têm conversado com o setor e criado mecanismos a dar sobrevida, oferecendo às empresas opção de enquadramento em um regime denominado Estimativa Segmentada, pelo qual possibilita ao Estado manter e incrementar sua arrecadação e ao mesmo tempo, possibilitando equilíbrio concorrencial com empresas do setor de outras unidades da federação.
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