AL retoma atividades com 8 projetos e 2 mensagens iniciando tramitação
A Assembleia Legislativa retomou, na manhã desta terça-feira (03/08), as atividades parlamentares após 15 dias de recesso. Na abertura dos trabalhos, oito projetos e duas mensagens foram lidas - iniciando, assim, o processo de tramitação. A documentação foi encaminhada à Procuradoria da Casa, onde receberá um parecer antes de passar às comissões temáticas e à votação em plenário.
Uma das mensagens é de autoria do Poder Executivo e pede a inclusão dos dependentes de servidores públicos no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec). Para ter acesso ao benefício, a pessoa tem de ser menor de 21 anos não emancipado, menor de 24 anos desde que universitária e acometida de invalidez até sua maioridade ou emancipação. Isso, segundo o governador Cid Gomes, “para fins de assistência médica, hospitalar, odontológica e complementar de saúde”.
A outra mensagem foi enviada pelo Tribunal de Justiça (TJ). A matéria promove a revisão geral de remuneração dos servidores ativos, inativos, pensionistas e do Quadro III do Poder Judiciário.
Dentre os projetos de autoria dos deputados estaduais, dois são de lei e apresentados por Rachel Marques (PT). Num deles, a petista quer a isenção do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os carros adaptados para paraplégicos. No outro, a parlamentar sugere a concessão do Título de Cidadania Cearense à médica Raquel Maria Rigotto.
Outros dois projetos foram de indicação. Um é de autoria do deputado Ely Aguiar (PSDC) e outro é de Rachel Marques. Ela cita a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, enquanto ele propõe a concessão de auxílio financeiro especial às vítimas de ações desastrosas de policiais militares.
Já os outros quatro projetos eram de lei e foram transformados em indicação. Um é de autoria do deputado José Sarto (PSB), dois são do deputado Ferreira Aragão (PDT) e um é da deputada Rachel Marques. Sarto determina que as câmaras municipais cearenses sejam obrigatoriamente notificadas sobre a liberação de recursos estaduais para suas respectivas cidades. Ferreira institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde notificarem os casos de violência contra crianças, adolescentes, portadores de necessidades especiais e idosos aos órgãos de segurança pública locais.
Além disso, o pedetista quer a inclusão de conteúdo relativo a práticas jurídicas no currículo escolar da rede estadual de ensino localizada na área rural do Estado. Já Rachel coloca a necessidade de se instituir a política de prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e outras drogas voltadas para o atendimento às crianças, jovens e adolescentes.
BC/AF