Aleac aprova mudanças no Sisa e transferência de créditos de carbono para Agência de Serviços Ambientais
Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Acre
há 11 anos
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 20, a Aleac aprovou projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o governo a transferir créditos de carbono de sua propriedade à Companhia Agência de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Estado do Acre S/A. A transferência visar a integralização ou o aumento do capital social da sociedade no equivalente a até 100 milhões de toneladas. Ainda nesta sessão, os deputados aprovaram modificações na Lei 2.308/2010 que cria o Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (SISA).