ALEAM aprova 17 Projetos de Lei, dois oriundos de Mensagens Governamentais
Dos 20 projetos apreciados pelos deputados no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), entre Decreto Legislativo, Lei Complementar e Resolução Legislativa, nesta quinta-feira (4), 17 foram aprovados por unanimidade, enquanto três foram retirados de pauta, por solicitação dos próprios autores. E a pedido do presidente da Casa, Josué Neto (PSD), a votação dos demais projetos previstos para o dia de hoje foi suspensa, ficando para a votação da próxima semana.
Josué Neto disse que a semana que antecede ao recesso parlamentar de 15 dias em julho, que começa no próximo dia 15, será movimentada por conta da gama de projetos a serem votados, inclusive o que acaba com o voto secreto na ALEAM. “Esse projeto deverá ser votado até quinta-feira (11)”, assegurou o presidente, informando que os trabalhos no plenário, na próxima semana, iniciarão na segunda-feira (8).
Um dos projetos aprovados nesta quinta-feira, ainda em votação secreta, foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2013, oriundo da Comissão Especial, que aprovou os nomes de Silvana Miranda Corrêa, Maristela Olazar Serejo Duarte Alecrim, Cintia Albuquerque Brito, Ofélia de Almeida Vieira, Sender Jacaúna de Lima, Francisco de Araújo Ferreira Júnior, Lincoln Alencar de Queiroz, Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Emerson Perkins Lemos de Assis, Lilibeth Cynthia Corrêa de Albuquerque, Marcos Sérgio Rotta, Ismael Bicharra Filho e Vanessa Nunes Zogahib para comporem o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon).
De acordo com o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) o conselho já se reuniu algumas vezes e conta com uma gama de representantes que estão deliberando algumas questões como à revitalização do programa Estadual de Defesa do Consumidor no Amazonas (Procon-AM).
Também foram aprovados dois projetos de lei oriundos de Mensagens Governamentais, o de nº 196/2013 que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não econômicos, como organizações sociais. O outro, nº 205/2013, altera a Lei Delegada nº 75, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Administração e gestão /Sead, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados.
Datas comemorativas
Os deputados estaduais também aprovaram projetos que instituem novas datas comemorativas, como: o Dia Estadual do Turismo (8 de maio), de autoria do deputado Francisco Souza; o Dia Estadual do Ouvidor (16 de março), de autoria do deputado Francisco Souza; o Dia Estadual do Profissional Socorrista e Emergencista, de autoria do deputado Wanderley Dallas; o Dia Estadual do Vendedor Ambulante, de autoria do deputado Wanderley Dallas; a Semana Estadual da Educação Fiscal na Rede Pública Estadual (última semana de setembro), de autoria do deputado Wanderley Dallas; a Semana do Relacionamento Saudável nas Escolas Estaduais, de autoria do deputado Wanderley Dallas.
Fonte: Diretoria de Comunicação