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17 de Maio de 2024

ALERJ DÁ REAJUSTE DE 9% AO PISO SALARIAL REGIONAL

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/02), em discussão única, o projeto de lei 2.748/14, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo piso salarial regional das categorias profissionais do Estado do Rio de Janeiro. O reajuste proposto pelo governo era de 8%, mas um acordo em plenário, feito entre os deputados, acabou concedendo, através da aprovação de um destaque, um aumento de 9%. O projeto escalona o reajuste em nove faixas profissionais.

Das 75 emendas apresentadas, 12 foram aprovadas. Entre elas, a que incluiu mais nove categorias profissionais nas faixas e uma que prevê que projetos de lei definindo pisos salariais sejam enviados à Casa até 30 de dezembro de cada ano, limitando a quantidade de faixas salariais em seis. O acordo aconteceu na reunião do Colégio de Líderes, pela manhã, em que estiveram presentes os secretários de Estado da Casa Civil, Regis Fichtner, e de Governo, Wilson Carlos. O reajuste, no entanto, foi decidido em plenário.

O projeto começou a ser discutido em janeiro, quando o líder do governo, André Corrêa (PSD), negociou o reajuste com o secretário de Estado de Trabalho e Renda, Sérgio Romay, e representantes de centrais sindicais. Na ocasião, os trabalhadores reivindicavam 15,78% de reajuste e a redução de faixas na lei do piso estadual, de nove para cinco. No final, prevaleceu o índice acordo entre os deputados em plenário. O estado do Rio hoje tem o maior piso salarial do Brasil. Isso é um avanço muito importante, avalia o líder do Governo, deputado André Correa (PSD). O presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), também aplaudiu a aprovação do novo piso. Conseguimos aumentar em 1% a proposta original durante um grande processo de negociação. Além disso, incluímos algumas categorias, principalmente aquelas que não têm um sindicato forte que possa defender seus interesses, disse.

Entre as novas categorias incluídas no projeto estão: lavador/guardador de carros (faixa 1), tosador e cuidador de idosos (2); trabalhadores de casas lotéricas (3); brigadista de incêndio (4); assistente bibliotecário (6); técnico bibliotecário (7); técnico de segurança do trabalho (8); e secretária executiva bilíngue (faixa 9).

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