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5 de Maio de 2024

Alexandre suspende ação penal que usou dados repassados pelo Coaf

Publicado por Consultor Jurídico
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu ação penal que corre na 7ª Vara Federal Criminal do Rio contra os sócios da J.R.O. Pavimentação Cláudio Fernandes Vidal e Luiz Alberto Gomes Gonçalves. De acordo com o ministro, a vara, tocada pelo juiz Marcelo Bretas, descumpriu a decisão do ministro Dias Toffoli de sobrestar todos os inquéritos e ações penais instruídos com dados detalhados do Coaf.

"O Relatório Fiscal de Inteligência Financeira apresentava, além dos detalh...

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