Algemas e nepotismo ganham súmulas vinculantes e criam polêmica em 2008

O ano de 2008 foi marcante na história do STF (Supremo Tribunal Federal). Diversas decisões colocaram os ministros na pauta dos principais jornais do país e no centro do debate jurídico. Um destes muitos destaques foi dado para a edição de duas súmulas vinculantes em que o Supremo se posicionou diante de temas controvertidos e atuais: o uso de algemas e o nepotismo -assuntos que foram alvo de enunciados criados esse ano pelo STF.

Com o objetivo de traçar um panorama dos principais debates e decisões do Judiciário no ano, a série Retrospectiva Jurídica 2008 apresenta ao leitor uma reflexão sobre a origem e desdobramentos de cada caso de destaque no universo jurídico.

Em 13 de agosto de 2008, foi aprovada a Súmula Vinculante 11, que regula o uso de algemas no país. A regra, que deve ser respeitada tanto por juízes quanto pelas polícias, limita o uso de algemas durante operações policiais e julgamentos

Já os casos de nepotismo no serviço público dos três poderes motivaram a aprovação da Súmula Vinculante 13 no dia 21 de agosto de 2008. O enunciado proíbe, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, a contratação de parentes de autoridades no serviço público.

Os dois enunciados provocaram polêmica por seu conteúdo e criaram um questionamento quanto à competência do STF para pacificar determinados assuntos. A edição das súmulas gerou um debate no mundo jurídico em torno de um possível papel legislador do Supremo.

Além da polêmica quanto ao conteúdo dos enunciados, o instituto da súmula vinculante também foi alvo de críticas em 2008 -ano que contou com a edição de dez novas súmulas. Por se tratar de uma prerrogativa nova, criada pela Reforma do Judiciário de 2004, o tema causa discussão entre os juristas. O efeito vinculante da súmula foi estabelecido pela Emenda Constitucional 45 e as primeiras aprovações de súmulas vinculantes ocorreram apenas em maio de 2007, o que ressalta esse fator de novidade.

No entanto, o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, assegura que o dispositivo foi um dos responsáveis, juntamente com a repercussão geral, pela significativa diminuição do número de processos que chegaram à Corte nesse ano

Algemas

Somente poderá ser algemado o preso que oferecer resistência ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas no momento da prisão. Esta foi a determinação dos ministros do STF ao aprovar a Súmula Vinculante 1...