Alterações na LINDB e suas repercussões no Direito Público
A Lei Federal n° 13.655, de 25 de abril de 2018, alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), incluindo disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
Publicado por Lerroy Tomaz
há 5 anos
Nos dias 26 e 28 de agosto, participei do mini curso ministrado pelo professor Vitor Soliano sobre as alterações na LINDB e suas repercussões no Direito Público. O evento foi promovido pela Liga Baiana de Direito Público, na Faculdade Baiana de Direito.