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A 4ª Câmara Criminal do TJRS negou, ontem (29), agravo regimental interposto pelo advogado do empresário Paulo Noschang, que teve bloqueados R$ 500 mil de sua conta e de valores existentes nas contas bancárias da sua empresa Noschang Artes Gráficas Ltda. O empresário é suspeito de participar de fraudes envolvendo publicidade em prefeituras do RS.
O agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática, proferida pelo desembargador Gaspar Marques Batista, que negou a liberação do valor arrestado e a substituição da mesmo por um imóvel. O processo está em fase de inquérito.
O TJRS aguarda que o Ministério Público se pronuncie sobre a denúncia ou o arquivamento do caso envolvendo a Operação Cartola.
Na ocasião dos resultados das investigações da Operação Cartola, o juiz José Pedro de Oliveira Eckert, da 2ª Vara Criminal da comarca de Alvorada, em medida liminar postulada pelo MP, determinou o arresto. A apreensão judicial foi no valor de R$ 500 mil da conta de Paulo Noschang, proprietário da empresa denunciada como uma das participantes do esquema de fraude.
Foi determinado ainda o arresto de cerca de R$ 124 mil, que ele teria repassado para a conta de um homem em Santo Antônio da Patrulha, bem como o bloqueio de todos os valores existentes nas contas bancárias da empresa Noschang.
Na época, o empresário explicou que sua empresa foi subcontratada pela Planning Propaganda e Marketing Ltda com a finalidade de produzir materiais gráficos destinados aos municípios de Alvorada e Parobé. Segundo ele, o valor contratado foi de aproximadamente R$ 204 mil, representando menos de 1% do montante investigado na Operação Cartola.
O empresário afirmou ainda que o imóvel oferecido em substituição ao arresto de R$ 500 mil, determinado pelo Juízo do 1º Grau, seria suficiente no caso de eventual condenação para ressarcir os cofres públicos.
Para tentar derrubar a decisão do Juízo de primeiro grau, o empresário impetrou um mandado de segurança, em setembro de 201, junto ao TJRS. Ele alegou que a gráfica tem patrimônio suficiente para garantir quaisquer responsabilidades que poderiam advir do processo. O mandado foi negado, de forma unânime, pelos desembargadores da 4ª Câmara Criminal.
Segundo os autos do processo, a agência do Banrisul em Tramandaí - cidade onde a gráfica tem sede - recebera e-mail do empresário, solicitando a previsão de saque, na boca do caixa, no valor de R$ 500 mil, "a fim de evitar futuro bloqueio judicial, tendo em vista a existência de inquérito policial que investigava a possível ocorrência de inúmeros crimes contra o erário".
Operação Cartola
Em julho de 2011, a chamada Operação Cartola foi deflagrada pela Polícia Civil do RS. Segundo as investigações, haveria um suposto esquema de contratação fraudulenta e superfaturamento de serviços prestados por empresas de publicidade junto a diversas prefeituras municipais.
A operação foi coordenada pela Polícia Civil em parceria com o TCE, Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas. Estão sendo investigadas supostas irregularidades nas prefeituras de Tramandaí, Osório, Parobé, Canela, Alvorada, Guaíba, Viamão e São Sebastião do Caí.
As fraudes teriam desviado cerca de R$ 30 milhões dos cofres públicos, desde 2008. As investigações iniciaram em setembro de 2010, após denúncia ao Ministério Público de Contas.