Alves Ferreira lança nova edição de livro sobre controle de constitucionalidade

Há diversas novidades na nova edição. Entre elas, a contagem do prazo para interpor recurso extraordinário no processo penal, novos precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre a tramitação do recurso extraordinário, atos sindicáveis na ação direta de inconstitucionalidade, novos precedentes sobre amicus curiae, sobre o cabimento de ADPF contra decisões judiciais, mandado de injunção (Lei 13.300/2016), decisões do STF deferindo o pedido de medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade por omi...