Amagis contesta declarações de delegado

A Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) manifesta estranheza e contesta as declarações feitas à Imprensa pelo delegado titular da Delegacia de Homicídios de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Christiano Augusto Xavier Ferreira, depreciando o trabalho do Poder Judiciário e atribuindo-lhe a responsabilidade pela suposta sensação de insegurança e impunidade naquele município.

Esclarecemos e afiançamos que os juízes atuam com firmeza, determinação e são comprometidos com o bem-estar e a segurança da população, porém sempre de acordo com os princípios e normas da legislação e respeitando-se o devido processo legal.

Não procedem também as informações de que 72 homicidas teriam sido soltos em 2011 e de que outros 400 acusados estariam aguardando julgamento em liberdade. O cometimento de crimes, ainda que bárbaros, não justifica a iniquidade ou justiça a qualquer custo.

Prisões temporárias e preventivas, como o próprio nome diz, têm prazos definidos por lei, assim como condenações só podem ser determinadas após o julgamento, ouvidas as partes e cumpridos os prazos legais.

Para se fazer justiça, não basta apenas a conclusão do inquérito policial. Segurança e justiça se fazem em perfeita sintonia e com respeito mútuo entre as ações de todos os operadores de direito que têm responsabilidade na administração da justiça, todos pautados exclusivamente na lei.

Ainda que exerçam suas funções sem as ideais condições e estruturas, reafirmamos, os juízes são profissionais corretos e cumpridores da Constituição.

Herbert Carneiro Presidente da Amagis