AMAZONAS SEDIA CONFAZ
O Amazonas sediará a 143º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na próxima sexta-feira, 30. A abertura será às 9h da manhã no salão Rio Negro do Tropical Hotel Manaus.
O evento terá a participação de secretários de fazenda dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal e será coordenado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa. Além deles, também estarão presentes representantes da Receita Federal do Brasil e da Suframa.
O encontro que acontece trimestralmente é o grande fórum para discussões e deliberações sobre as políticas fiscais e tributárias no país. As resoluções tomadas durante o Confaz repercutem e impactam diretamente no cotidiano das empresas assim como na vida dos brasileiros em geral.
Nesta quinta-feira, um dia antes do CONFAZ, acontecerá o Pré-CONFAZ, cujo coordenador é o Secretário de Estado da Fazenda da Bahia, Carlos Martins e não conta com a participação de representantes do governo federal.
Nos debates, eminentemente técnicos, serão discutidos assuntos de interesse das unidades federadas como reforma tributária, simples nacional, transferências constitucionais e legais como o FPE, FPEX e Lei Kandir, projetos nacionais como documentos fiscais emitidos eletronicamente e escrituração fiscal digital, endividamento dos Estados, projetos legais em trâmite no Congresso Nacional e o rateio do Fundo de Participação dos Municípios - que de acordo com decisão do Supremo Tribunal federal - deverá ter uma nova regulação até 31 de dezembro de 2012 .
A pauta do Confaz inclui 68 convênios que disciplinam o tratamento tributário de diversos assuntos. Para que sejam concedidos benefícios fiscais, isenções, suspensão de tributos é necessário aprovação por unanimidade. Se houver consenso, as decisões tornam-se obrigatórias por meio de instrumentos legais.
Nesta reunião ordinária, segundo o secretário executivo da receita, Thomaz Nogueira, não há convênio em que o Amazonas tenha interesse específico ou que possa impactar a economia do estado de forma significativa.
Ele complementou que entre os assuntos a serem tratados no dia 30 estão temas pontuais como a isenção de impostos para mototáxis, proposta apresentada pelo Amapá que deve encontrar forte resistência dos demais estados que desaprovam o modelo de transporte.