AMB marca presença na Frente Parlamentar pela Reforma Política

Málcia Afonso

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, participou, nesta terça-feira (2), de reunião da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular. A Magistratura brasileira está atenta e à ordem do povo brasileiro, para realizar qualquer iniciativa que seja aprovada, no sentido de tornarconcreto o plebiscito da reforma política, garantiu aos presentes.

Calandra disse ainda que é preciso objetividade para a concretização da consulta popular.A recomendação da AMB é no sentido de que o plebiscito, se vier a ocorrer, por vontade do povo brasileiro e por meio da Câmara Federal e do Senado Federal, que seja pauta pela objetividade e simplicidade, afirmou.

O Presidente da AMB também falou sobre os problemas relacionados à falta de efetividade da Lei Penal que a Magistratura enfrenta no País. A falta de efetividade resulta em impunidade e esse clamor das ruas está conectado também a isso, analisou.

A Frente é presidida pela Deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP), que coordenou o encontro. Também participaram Deputados Federais e representantes de organizações da sociedade civil que integram a Frente.

Em seguida, Calandra também visitou o Colégio de Líderes da Câmara Federal, juntamente com o Vice-líder do PSB, Deputado Federal Valtenir Pereira (MT), para acompanhar a formação da pauta de prioridades da Casa. Um dos temas da pauta trata da Proposta de Emenda à Constituição nº 505/2010, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, em tramitação no Congresso Nacional.

A PEC prevê a possibilidade de demissão de Juízes por meio de processo administrativo. Para o Presidente da AMB, tal medida não pode ser concebida. Haveria a quebra do princípio da vitaliciedade e da garantia que têm os ocupantes de cargos vitalícios de serem demitidos apenas na sequência de uma condenação criminal, advertiu Calandra.