AMB marcará presença na sanção do Estatuto da Igualdade Racial
O Estatuto da Igualdade Racial será sancionado pelo presidente Lula nesta terça-feira (20), às 15h, no Palácio do Itamaraty. A Associação dos Magistrados Brasileiros foi convidada a participar da solenidade e será representada pelo presidente Mozart Valadares Pires.
O projeto de lei nº 213 de 2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado, no dia 16 de junho. Composto de 65 artigos, o texto final do estatuto contempla a defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas, além das áreas de saúde, educação, cultura, trabalho, esporte e lazer.
Constam ainda no texto, garantir à população negra igualdade de oportunidades, defender direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e combater a discriminação e demais formas de intolerância étnica.
*** Com informações da Agência Senado