Americanas é condenada por expor à venda produtos alimentícios em péssimas condições de higiene

Americanas é condenada por expor à venda produtos alimentícios em péssimas condições de higiene Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital contra as Lojas Americanas foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A ação teve origem em inquérito civil onde foi constatada a exposição à venda de gêneros alimentícios em ambiente insalubre, abarrotado e de pouca ventilação, colocando em risco a saúde dos consumidores. As falhas eram corriqueiras: havia larvas, excrementos e teias de insetos em diversas filiais da empresa.

A alegação da empresa de que se tratava de fato isolado, cuja ocorrência deveu-se ao excesso de estoque em razão de datas festivas não prosperou.

Por conta disso, as Lojas Americanas foi compelida a manter seus produtos adequadamente e em condições próprias para o consumo, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil por fato desconforme à legislação sanitária.

A título de danos morais decorrentes da intranquilidade social e do abalo extrapatrimonial causado à coletividade, foi ainda arbitrada indenização no valor de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados.