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16 de Junho de 2024

Análise Constitucional: Inconstitucionalidade sem parâmetro no Supremo

Publicado por JusPodivm
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Jeremy Waldron, em importante artigo doutrinário, afirma que o apoio ao controle judicial de constitucionalidade por vezes vem intensamente vinculado ao apoio dado a certas decisões. A partir daí, busca identificar o núcleo do argumento contra o controle de constitucionalidade abstraindo se as de...

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http://www.conjur.com.br/2013-dez-29/analise-constitucional-inconstitucionalidade-parametro-supremo

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