Aneel altera regra para leitura e medidor de energia elétrica.

A Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou dia 10/12/2019 uma alteração que aprimora as condições para leitura e medição de energia elétrica. A nova norma busca flexibilizar e atualizar as regras considerando os recursos tecnológicos disponíveis como por exemplo, smartphones, SMS ou atendimento telefônico informatizado.

Uma das principais novidades trazidas pela nova regra é a ampliação da permissão de autoleitura do medidor de energia elétrica, ou seja, amplia a possibilidade da leitura do consumo mensal de energia ser realizado pelo próprio consumidor que passa a informar diretamente a distribuidora de energia elétrica, dispensando assim a visita do leiturista. Vale destacar que essa possibilidade já era aceita mas apenas para consumidores de áreas rurais.

Outra importante mudança trazida pela referida alteração diz respeito a alegação da distribuidora sobre o impedimento de acesso ao medidor e, diante disso, o consumidor acabava sendo faturado pela média de consumo. Com a nova regra, a distribuidora agora será obrigada a comprovar a visita do leiturista à unidade consumidora e que houve a restrição de acesso ao medidor.

Em paralelo a essa obrigação a distribuidora deve oferecer ao consumidor alternativas para o faturamento, como a autoleitura e a instalação de medidor com acesso remoto, levando em consideração a realidade operacional da concessionária bem como as condições da localidade da unidade consumidora.