Animal não é "coisa"
Os Presidentes das Comissões de Direitos dos Animais da OAB de todo o Brasil, estarão reunidos na próxima semana na Câmara Federal para um Simpósio inédito pela causa dos animais.
O encontro acontecerá nos dias 15 e 16 de junho, no Auditório Freitas Nobre, no Congresso Nacional.
O foco da reunião será o Projeto de Lei Nº 6799/2013, que já tramita há 3 anos e pretende alterar a natureza jurídica dos animais.
Nosso objetivo será o reconhecimento de que os animais possuem personalidade própria oriunda de sua natureza biológica e emocional, sendo seres sensíveis e capazes de sofrimento.
Entendemos que os animais possuem natureza jurídica sui generis, sendo sujeitos de direitos despersonificados, dos quais podem gozar e obter a tutela jurisdicional em caso de violação, sendo vedado o seu tratamento como coisa.
Este será o maior encontro de Comissões de Direitos dos Animais da OAB do país. Iremos pressionar os parlamentares para que este Projeto seja aprovado.
Clique no link para entender o Projeto: http://reynaldo.velloso.zip.net/
Clique no link para conhecer a tramitação do Projeto:
http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/prop_depachos;jsessionid=8A...
O objetivo do Projeto de Lei é retirar os animais da condição atual de BENS MÓVEIS e consequentemente atribuir-lhes direitos.
Nos reuniremos também com todos os Deputados que presidem as Comissões temáticas da Câmara, por onde o Projeto ainda irá tramitar. A ideia é criar o convencimento em cada um deles sobre a necessidade da aprovação imediata da Lei.
Pretendo também conversar com o presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha. Existem outros dois Projetos que beneficiam a Suipa (RJ) e a UIPA (SP), permitindo-lhes a filantropia. Os Pls. Nº 7947/2014 - perdoa as dívidas da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), sediada em São Paulo, e da Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa), no Rio de Janeiro, e 7941/2014 - Isenta de tributos fiscais entidades sem fins lucrativos que cumprem todas as etapas do controle da população animal, como recepção, recuperação, esterilização, encaminhamento à adoção e campanhas de vacinação.
Vejam detalhes de cada um deles:
Projeto Nº 7947/2014:http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622155
Projeto Nº 7941/2014: http://www.câmara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=622115